Condições Gerais de Venda/h1>

da

RaceChip Chiptuning GmbH & Co. KG
Bünzwanger Strasse 8
D – 73066 Uhingen

doravante designada por “RaceChip Chiptuning”.

1. Âmbito de aplicação

As Condições Gerais de Venda (“CGV”) que se seguem aplicam-se aos contratos celebrados entre a RaceChip Chiptuning e os clientes para o fornecimento de mercadorias, nomeadamente para os produtos RaceChip®, RaceChip® Pro2 e RaceChip® Ultimate (doravante designados por RaceChip).

2. Celebração do contrato

2.1 Para encomendas na loja online (www.racechip.de) aplica-se o seguinte:

A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas apenas um catálogo online sem compromisso.

Os idiomas disponíveis para a celebração do contrato são o alemão, inglês, espanhol, francês, croata, turco e italiano.

O contrato é celebrado exclusivamente em língua alemã, independentemente do idioma disponibilizado.

Ao clicar no botão “Adicionar ao carrinho”, está a selecionar o artigo desejado e a respetiva quantidade. No segundo passo, ao clicar no botão “Escolher método de pagamento”, escolhe o método de pagamento desejado e insere os seus dados de cliente, incluindo a morada de faturação e a morada de entrega eventualmente diferente. Em seguida, ao clicar no botão “Verificar encomenda”, pode voltar a verificar todos os dados inseridos e, se necessário, corrigi-los, bem como retirar artigos do carrinho de compras ou alterar a respetiva quantidade.

Poderá proceder à correção dos dados introduzidos através das funções normais do rato e do teclado nos respetivos campos de introdução.

Ao clicar no botão “Enviar encomenda”, efetua uma encomenda vinculativa dos artigos incluídos no carrinho de compras, sem prejuízo dos direitos de revogação e rescisão existentes. A confirmação da receção da encomenda ocorre imediatamente após o envio da mesma e ainda não representa uma aceitação do contrato.

O contrato é concluído quando a RaceChip Chiptuning aceita essa proposta vinculativa mediante o envio de uma confirmação da encomenda por e-mail. A confirmação da encomenda e/ou a declaração de aceitação também pode realizar-se através do envio da mercadoria.

Nós guardamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as nossas CGV por e-mail. Por razões de segurança, os dados da sua encomenda já não são acessíveis via Internet.

2.2 Para encomendas pelo eBay aplica-se o seguinte:

Os artigos são colocados pela RaceChip Chiptuning no eBay exclusivamente na opção de “Compra imediata”. A colocação de um artigo na opção de “Compra imediata” representa uma oferta vinculativa, podendo os membros do eBay adquirir esse artigo pelo preço indicado.

Ao clicar no botão “Compra imediata”, será redirecionado para a página “Verificar e comprar”. Nessa página poderá verificar os detalhes da sua encomenda (artigos, preço, envio, entrega, pagamento) e eventualmente cancelar o processo de encomenda. Para tal, clique no botão “Voltar” do seu browser para regressar à página dos artigos e/ou da oferta. Se cancelar o processo de encomenda ao clicar no botão “Voltar”, poderá corrigir os seus dados.

Se clicar no botão “Comprar”, é concluído um contrato de compra e venda juridicamente vinculativo com a RaceChip Chiptuning. Será informado sobre a celebração do contrato via e-mail.

2.3 Para encomendas pela Amazon aplica-se o seguinte:

Ao clicar no botão “Adicionar ao carrinho”, está a selecionar o artigo desejado e a respetiva quantidade. O artigo será então adicionado ao seu carrinho de compras. Se clicar no botão “Ver carrinho”, são-lhe apresentados os “Artigos” selecionados. Poderá alterar a quantidade dos “Artigos” incluídos no carrinho de compras ou retirar novamente os artigos do carrinho de compras ao clicar em “Eliminar”.

Ao clicar no botão “Finalizar compra”, será redirecionado para uma página na qual poderá inserir o seu endereço de e-mail e efetuar o login, clicando na opção “Já sou cliente e a minha palavra-passe é” e inserindo a sua palavra-passe. Caso contrário, após a introdução do seu endereço de e-mail poderá registar-se como cliente novo, clicando na opção “Sou um cliente novo”.

Se clicar no botão “Continuar (via servidor seguro)”, poderá indicar a morada de entrega e ao clicar no botão “Enviar para esta morada” procede à confirmação. Ao clicar no botão “Continuar”, poderá escolher o método de pagamento e inserir os seus dados para pagamento. Na página seguinte poderá verificar novamente os seus dados e alterá-los clicando no botão “Alterar”. Ao clicar no botão “Comprar agora”, o contrato de compra e venda para este artigo é concluído. Será informado sobre a celebração do contrato via e-mail.

Através dos recursos técnicos disponibilizados pela Amazon, poderá corrigir os dados inseridos antes de efetuar a encomenda, clicando no botão “Alterar” e usando as funções normais do rato e do teclado nos respetivos campos de introdução. Se clicar no botão Voltar do seu browser, também poderá fazê-lo na página anterior da encomenda ou oferta. Poderá corrigir um erro de introdução através do cancelamento do processo de encomenda, ao clicar no respetivo botão e começando novamente.

3. Preços e condições de pagamento

Todos os preços são preços finais e incluem IVA à taxa legal em vigor.

No caso de entregas de mercadorias na União Europeia não são cobradas despesas de envio e embalagem. Para entregas de mercadorias para outros países são cobradas despesas de envio e embalagem, que são comunicadas claramente ao cliente na página de encomenda antes de efetuar a encomenda vinculativa.

3.1 Pagamento via PayPal:

O pagamento via PayPal está disponível para todos os clientes que criaram uma conta PayPal. Em caso de pagamento via PayPal, deverá transferir o montante final da fatura via PayPal para a nossa conta PayPal. Quando o montante total der entrada na nossa conta, a sua encomenda será ativada e procederemos imediatamente ao envio.

3.2 Pré-pagamento:

Este método de pagamento está disponível para todos os clientes. Em caso de pré-pagamento, deverá transferir o montante final da fatura para a nossa conta. Quando o montante total der entrada na nossa conta a sua encomenda será ativada e procederemos imediatamente ao envio. No final do processo da sua encomenda receberá automaticamente informações detalhadas sobre os nossos dados bancários necessários.

3.3 Pagamento contra reembolso:

Este método de pagamento apenas é possível na Alemanha. O pagamento contra reembolso é o método de pagamento mais simples, pelo qual cobramos uma taxa de envio à cobrança de 3,90 euros.

3.4 Pagamento com cartão de crédito:

Este método de pagamento está disponível para todos os clientes que possuem cartão de crédito. Em caso de pagamento com cartão de crédito, transmite-nos através de um processo seguro o nome do titular do cartão, o número do cartão de crédito, o tipo de cartão (VISA / Mastercard), a validade do cartão e o código de segurança do seu cartão. Após a receção desses dados, o seu cartão de crédito será debitado no valor da fatura e a sua mercadoria será preparada para envio. O processamento é realizado através de uma ligação segura por meio do nosso prestador de serviços de pagamento PayOne.

3.5 Pronto pagamento no ato do levantamento:

Este método de pagamento encontra-se disponível para todos os clientes que levantam pessoalmente a mercadoria encomendada.

Termos e Condições Gerais da Klarna

Pagamento mediante fatura e financiamento

Em colaboração com a Klarna oferecemos-lhe como opções de pagamento a compra mediante fatura e o serviço de financiamento de Compra a Prestações Klarna. Em caso de pagamento com a Klarna, nunca terá de indicar os dados da sua conta e apenas efetuará o pagamento quando tiver recebido a mercadoria.

Nos modos de pagamento Fatura Klarna e Compra a Prestações Klarna não é possível o envio para uma morada de entrega diferente da morada de faturação. Agradecemos a sua compreensão.

Fatura Klarna

Em caso de compra mediante fatura com a Klarna, receberá sempre primeiro a mercadoria e terá sempre um prazo de pagamento de 14 dias. Para mais informações e para consultar na íntegra os Termos e Condições Gerais da Klarna relativamente à compra mediante fatura, clique aqui.

A Klarna analisa e avalia os dados indicados pelo consumidor e caso existam motivos razoáveis mantém uma troca de informações com outras empresas e agências de informações de crédito (análise da solvabilidade). Caso a solvabilidade do consumidor não esteja assegurada, a Klarna AB poderá recusar ao cliente os modos de pagamento Klarna e deverá indicar formas alternativas de pagamento. Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei de proteção de dados e não serão divulgados a terceiros para fins publicitários. Aqui pode ficar a saber mais sobre as disposições da Klarna em matéria de proteção de dados.

Para mais informações sobre a Klarna visite a página www.klarna.de Klarna AB, Número de identificação de empresa: 556737-0431

4. Entrega

4.1

Salvo indicação ou acordo em contrário, no caso de encomendas efetuadas até às 16h00, a mercadoria encomendada será enviada no próprio dia.

No caso de entregas na União Europeia e salvo indicação em contrário, a entrega será efetuada no prazo de 24 horas, sob a condição do pagamento integral do preço de compra, exceto no caso de pagamento contra reembolso.

4.2

Reservamo-nos o direito de efetuar entregas parciais, desde que sejam razoáveis para o cliente.

4.3

Se o cliente for um consumidor, o risco de perda acidental ou deterioração acidental da mercadoria é transferido para o cliente no momento da entrega do bem vendido.

Em todos os restantes casos, o risco é transferido para o cliente no momento da entrega da mercadoria à transportadora, nos termos do artigo 447.º do BGB (Código Civil alemão).

5. Reserva de propriedade, compensação, direito de retenção

5.1

A mercadoria entregue permanece propriedade da RaceChip Chiptuning até ao pagamento integral de todos os créditos decorrentes do respetivo contrato de compra e venda.

Antes do pagamento integral, o cliente deverá notificar imediatamente a RaceChip Chiptuning sobre todas as medidas de penhora e transferência de propriedade relativas à mercadoria.

5.2

A compensação de créditos da RaceChip Chiptuning apenas é possível com créditos não contestados ou judicialmente reconhecidos do cliente.

5.3

O cliente apenas pode exercer um direito de retenção, se a sua pretensão contrária se basear na mesma relação contratual.

6. Direito de retractação

Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retractação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem. A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar

RaceChip Chiptuning GmbH & Co. KG Bünzwanger Straße 8 D – 73066 Uhingen Deutschland / Germany Telefone +49 / 7023 / 77 99 9 – 0 Fax +49 / 7023 / 77 99 9 – 99 E-Mail vertrieb@racechip.com

a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retractação, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.

Efeitos da retractação

Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregá-los-nos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retractação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

7. Defeitos de material e responsabilidade

7.1 Defeitos de material

Os direitos do cliente devido a defeitos de material prescrevem no prazo de dois anos a contar da entrega da mercadoria vendida, em conformidade com as disposições legais.

Não existem direitos devido a defeitos de material se o cliente modificar o RaceChip sem o consentimento da RaceChip Chiptuning, usá-lo indevidamente ou usá-lo de uma forma que não esteja relacionada com a instalação correta ou a utilização apropriada. Trata-se, em especial, de métodos de diagnóstico técnicos e influências mecânicas no RaceChip. Por uso indevido deve-se entender igualmente as influências mecânicas que resultam de sobrecarga. A utilização no automobilismo é um exemplo não exaustivo de uma sobrecarga dessa natureza.

7.2 Responsabilidade

Sem prejuízo das limitações de responsabilidade mencionadas mais abaixo, a RaceChip Chiptuning assume a responsabilidade plena pelos danos causados à vida, integridade física ou saúde, decorrentes da violação dolosa ou negligente das suas obrigações por parte dos nossos representantes legais ou agentes, bem como pelos danos abrangidos pela responsabilidade segundo a lei de responsabilidade pelos produtos, assim como por todos os danos causados pela violação dolosa ou com negligência grave do contrato, bem como por intenção fraudulenta, por parte dos nossos representantes legais ou agentes. Se a RaceChip Chiptuning tiver emitido uma garantia da qualidade e/ou de durabilidade relativamente à mercadoria ou a partes da mesma, a RaceChip Chiptuning assume igualmente a responsabilidade no âmbito dessa garantia. Pelos danos que tenham por base a falta da qualidade ou durabilidade garantidas, mas que não se manifestem diretamente no produto, a RaceChip Chiptuning apenas assume, contudo, a responsabilidade, se o risco desse dano estiver evidentemente abrangido pela garantia de qualidade e durabilidade.

A RaceChip Chiptuning assume igualmente a responsabilidade pelos danos causados pela violação por negligência ligeira de obrigações contratuais essenciais, cuja violação coloca em causa o cumprimento da finalidade do contrato, bem como pela violação de obrigações contratuais cujo cumprimento possibilita a execução correta do contrato e em cujo cumprimento o cliente confia e pode confiar regularmente, mas apenas em relação aos danos típicos e previsíveis. Caso os danos sejam cobertos por um seguro contratado pelo comprador para os respetivos danos (exceto seguro por montante determinado), a RaceChip Chiptuning apenas assume a responsabilidade por eventuais prejuízos do comprador daí resultantes, por exemplo, prémios de seguro mais elevados ou desvantagens das taxas de juro até à reparação dos danos.

Fica excluída uma responsabilidade mais ampla, sem consideração da natureza jurídica da pretensão solicitada. Caso a responsabilidade da RaceChip Chiptuning esteja excluída ou limitada, tal exclusão ou limitação também será aplicável à responsabilidade pessoal dos nossos empregados, trabalhadores, colaboradores, representantes e agentes.

7.3

O cliente é informado de que em caso de utilização de um RaceChip é possível um aumento de aproximadamente 30% do consumo de óleo e que o desgaste das peças do veículo aumenta devido à obtenção de mais potência.

Reservamo-nos o direito de realizar alterações relacionadas com os produtos em termos de tecnologia, forma, cor, peso ou design do produto, desde que as alterações ou diferenças sejam razoáveis para o comprador, tendo em conta os interesses da RaceChip Chiptuning.

8. Proteção de dados

8.1

O cliente tem conhecimento e autoriza que os dados pessoais necessários ao cumprimento do contrato sejam armazenados pela RaceChip Chiptuning em suportes de dados. O cliente autoriza expressamente a recolha, o processamento e a utilização dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados de forma confidencial pela RaceChip Chiptuning. A recolha, o processamento e a utilização dos dados pessoais do cliente realizam-se em conformidade com a nossa declaração de privacidade, a lei alemã de proteção de dados (BDSG) e a lei alemã dos meios de comunicação eletrónicos (TMG).

8.2

O cliente tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer momento, com efeitos para o futuro. A RaceChip Chiptuning é nesse caso obrigada a eliminar imediatamente os dados pessoais do cliente. Em caso de processos de encomenda em curso, a eliminação será efetuada após a conclusão do processo de encomenda.

9. Perda de direitos de garantia e efeitos para a garantia

Devido à instalação de um RaceChip, o cliente perde o direito à garantia sobre o motor perante o garante para o veículo.

A instalação de um RaceChip pode afetar os direitos de garantia do cliente perante o vendedor do veículo em relação ao veículo alterado. O cliente não pode responsabilizar a RaceChip Chiptuning por este facto.

10. Homologação nacional de modelo e cobertura de seguro

10.1

No momento da instalação do RaceChip o cliente tem conhecimento de que a sua instalação implica a perda da homologação nacional de modelo para o veículo. Isto tem por consequência que o veículo desta forma alterado não pode circular na via pública. O cliente deve providenciar, sob a sua própria responsabilidade e por sua conta, a aceitação técnica por uma entidade oficialmente reconhecida, na aceção do artigo 19.º do Regulamento alemão relativo à colocação em circulação dos veículos automóveis (StVZO). O cliente também tem conhecimento de que sem uma homologação nacional de modelo também não existe cobertura de seguro.

10.2

Tendo em conta a diversidade de produtos e equipamentos no setor automóvel, a RaceChip Chiptuning não consegue verificar e garantir a compatibilidade de todas as características. A adequação para a aceitação por uma entidade oficialmente reconhecida, na aceção do artigo 19.º do StVZO, não foi acordada.

11. Foro competente

Se o cliente for empresário, o foro competente para todos os litígios é o Amtsgericht Ulm (Tribunal da Comarca de Ulm) ou, em caso de competência divergente, o Landgericht Stuttgart (Tribunal Regional de Estugarda).

12. isposições finais

Caso alguma disposição destas Condições Gerais de Venda e/ou do contrato complementado pelas mesmas seja ou se torne inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições.

Jun 2014